Legislativo

atuante na pauta da Mulher

O Poder Legislativo tem um papel fundamental na garantia  de direitos das mulheres. Historicamente, as leis materializam conquistas femininas, que em harmonia com os demais poderes, Executivo e Judiciário, trazem à existência políticas públicas e inspiram os mais diversos projetos de iniciativa da sociedade civil, fazendo diferença na vida da população. 

Base Jurídica Distrital – Clique aqui para acessar.
A Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal mantém um registro atualizado da legislação no âmbito distrital pertinente à mulher, iniciando com a Lei331/1992, que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de serviços para atendimento integral à saúde da mulher e assistência para planejamento familiar. 


Câmara dos Deputados Distrital

Comissão Permanente do Direito das Mulheres – criada pela Resolução nº 343/2024
Tem, entre suas competências, o papel de opinar e emitir parecer sobre o mérito das proposições relacionadas aos direitos das mulheres, incluindo combate à violência; políticas públicas para a promoção da equidade de gênero; e acesso a serviços de saúde reprodutiva e de atenção integral à saúde feminina. 

Procuradoria Especial da Mulher
Tem, entre suas competências, zelar pela participação das deputadas nos órgãos e nas atividades da Câmara Legislativa do DF. É constituída por uma deputada Procuradora Especial da Mulher e duas deputadas Procuradoras Adjuntas, designadas pelo Presidente da Câmara Legislativa, a cada dois anos, no início da sessão legislativa.


Câmara dos Deputados Federal

Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), Câmara dos Deputados Federal
Tem a finalidade de produzir, agregar e disseminar conhecimento acerca da atuação política de mulheres no Brasil.  


Senado Federal

Observatório da Mulher Contra a Violência
Criado em 2016, sua missão é “contribuir para o fim da violência contra as mulheres, constituindo-se como uma plataforma de referência nacional e internacional em dados, pesquisa, análise e intercâmbio entre as principais instituições atuantes na temática de violência contra as mulheres.”.

 

 

Realização Secretaria da Mulher