1. Elaboração e encaminhamento de orientações pedagógicas para a realização do Março Mulher - 2026

Título: Março Mulher - 2026

Descrição: A ação foi instituída pela Lei nº 5.806/2017, que determina que a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal promova ações de valorização de mulheres e de combate ao machismo na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal (Lei 5.806/2017 e Decreto Distrital 44.918/2023).

Objetivos: Fortalecer ações de prevenção, conscientização e acolhimento; Coibir práticas discriminatórias e violências simbólicas, físicas, digitais e psicológicas; Combater o machismo em todas as etapas e modalidades de ensino na SEEDF; Promover a conscientização das/dos estudantes e de toda a comunidade escolar sobre os mecanismos de proteção disponíveis; Promover a equidade de gênero e a valorização de meninas e mulheres no ambiente escolar; Orientar gestores e equipes pedagógicas sobre a implementação contínua de ações que promovam ambientes seguros, respeitosos e igualitários.

Ações desenvolvidas: Elaboração de propostas didáticas, envio de material de apoio separado por etapa de ensino e normativos legais que orientam para a implementação, em nossas escolas, de espaços de discussão mais aprofundados, reflexivos e eficazes sobre a importância do combate ao machismo, sobre as conquistas e direitos de todas as mulheres, com especial atenção a grupos historicamente vulnerabilizados como mulheres negras, indígenas, quilombolas, ciganas, migrantes, LGBTQIA+, entre outros. Destaca-se que o material para subsidiar o trabalho pedagógico foi enviado para todas as Coordenações Regionais de Ensino e respectivas instituições educacionais.

2. Publicação da Portaria Conjunta nº 16, de 13 de maio de 2026

Título do programa, projeto ou iniciativa estratégica: Publicação da Portaria Conjunta nº 16, de 13 de maio de 2026.

Descrição: Dispõe sobre a regulamentação do Comitê de Prevenção e Combate ao Machismo e valorização de meninas e mulheres na rede pública de ensino do Distrito Federal, em cumprimento ao Decreto Distrital nº 44.918, de 1º de setembro de 2023, e à Lei nº 5.806, de 26 de janeiro de 2017.

Objetivo: O Comitê tem por finalidade propor, instruir, acompanhar e avaliar políticas, diretrizes, protocolos, ações e estratégias voltadas à promoção da equidade de gênero, à prevenção e combate ao machismo e ao enfrentamento das diversas formas de violências contra meninas e mulheres na rede pública de ensino do DF.

Ações desenvolvidas: Aguardando a publicação da ordem de serviço com os membros do Comitê.

Status: Iniciada

Parcerias envolvidas: Ação interinstitucional com a parceria da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (SM) e Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS).

3. Elaboração do plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher e do Plano Distrital de Combate à Violência Contra a Mulher (PDCV)

Título do programa, projeto ou iniciativa estratégica: Elaboração do plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher e do Plano Distrital de Combate à Violência Contra a Mulher (PDCV)

Descrição: O Plano Distrital de Combate à Violência contra a Mulher 2025/2034: PDCV-MULHER, e o Plano de metas para o enfrentamento integrado da Violência Doméstica e familiar objetivam atuar como resposta estruturada do Governo do Distrito Federal, com horizonte decenal, articulando políticas públicas intersetoriais e alinhados às legislações federal, distrital e normas internacionais de proteção aos direitos das mulheres.

Objetivo: Promover a inclusão sistemática de conteúdos sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, bem como institucionalizar e realizar, anualmente, a Semana Escolar de Combate ao Machismo e à Violência contra a Mulher, desenvolvendo ações educativas, reflexivas e preventivas no ambiente escolar; implementar programa permanente de qualificação continuada para os profissionais que compõem a Rede de enfrentamento e a Rede de Atendimento, garantindo atualização técnica e integração das práticas de atuação; planejar e executar campanhas educativas regulares de sensibilização da sociedade sobre a prevenção da violência contra a mulher, a igualdade de gênero e os canais de denúncia disponíveis; fortalecer a articulação e a integração entre os órgãos e entidades que compõem a Rede de Enfrentamento e a Rede de Atendimento à mulher, promovendo fluxo unificado de informações, protocolos interinstitucionais e ações conjuntas de monitoramento.

Ações desenvolvidas: Elaboração de Ações Estratégicas da SEEDF por meio de indicadores específicos para as Metas/Diretrizes do PDCV a serem alcançadas em cada ciclo de implementação do plano.

Status: Concluída

Parcerias envolvidas: Todos os órgãos da Rede Distrital de Proteção à Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar (Decreto nº 42.808/2021)

4. Elaboração e Publicação da Cartilha de Combate ao Machismo

Título do programa, projeto ou iniciativa estratégica: Elaboração e Publicação da Cartilha de Combate ao Machismo.

Descrição: Elaboração e publicação de documento orientador que reúne um conjunto de informações de natureza teórica, conceitual e pedagógica, em alinhamento à Lei 5.806/2017 e conforme orienta o Decreto 44.918/2023, que determina que a rede pública de ensino do DF promova ações de valorização das meninas e mulheres e o combate ao machismo.

Ações desenvolvidas: Publicação no site da SEEDF e envio para todas as Coordenações Regionais de Ensino para compartilhamento com todas as instituições educacionais da rede.

Status: Concluída

Parcerias envolvidas: Todas as Coordenações Regionais de Ensino (CRE)

5. Impressão e distribuição do Caderno Pedagógico Mulheres 2026 (versão atualizada)

Título: Impressão e distribuição do Caderno Pedagógico Mulheres.

Descrição: Impressão e distribuição de 1.000 exemplares do Caderno Pedagógico Mulheres para todas as Coordenações Regionais de Ensino para serem encaminhados para todas as escolas da rede pública de ensino do DF.

Ações desenvolvidas: Entrega de 1.000 exemplares para todas as escolas e atualização do Caderno no site da SEEDF.

Status: Concluída

Parcerias envolvidas: Todas as Coordenações Regionais de Ensino (CRE).

6. Encontros Formativos sobre Enfrentamento às Violências Contra as meninas e Mulheres e Combate ao Machismo na rede

Título do programa, projeto ou iniciativa estratégica: Encontros Formativos sobre Enfrentamento às Violências Contra as meninas e Mulheres e Combate ao Machismo na rede com Coordenadoras(es)/Intermediários, orientadoras(es) educacionais e psicólogas(os) no 1º Semestre de 2026.

Descrição: Encontros formativos presenciais com orientações pedagógicas específicas para atuação com Enfrentamento às Violências de Gênero, combate ao machismo e valorização de meninas e mulheres na SEEDF.

Objetivo: Os encontros tiveram como foco a prevenção às violências de gênero e o combate ao machismo, bem como o letramento sobre as violências no espaço digital. A ação integra a meta da DDHD de garantir que todos os coordenadores participem de formações voltadas à Educação em e para Direitos Humanos, fortalecendo a implementação de políticas inclusivas na rede pública de ensino.

Ações desenvolvidas: Em 2026, foram realizadas as seguintes formações presenciais: 24/03 para todos os pontos focais de educação em Direitos Humanos durante a Semana Escolar de Combate ao Machismo e à Violência contra a Mulher; 27/03 - Machismo, violências e suas reverberações em sala de aula, para Pedagogos, Psicólogos e Orientadores Educacionais da Coordenação Regional de Brazlândia; 08/04 - Combate ao Machismo, com enfoque em conceituação de categorias como "incel" e "redpill", nos turnos matutino e vespertino; 07/05 - Violência contra meninas e mulheres e combate ao machismo para coordenadores(as) da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da CRE de Planaltina, no turno noturno; 03/06 - Enfrentamento à violência contra meninas e mulheres na EC 111 de Samambaia nos turnos matutino e vespertino para o corpo docente; 12/06 - Combate à violência contra meninas e mulheres, com foco nas reflexões de projetos pedagógicos que podem ser desenvolvidos para prevenir as violências de gênero (misoginia) contra meninas nos espaços escolares. Realizada a pedido da UNIEB de Samambaia para formação de profissionais dos serviços de apoio (EEAA e OE) no turno matutino. Atingiu 235 servidoras(es) da educação.

Status: Ação contínua

Parcerias envolvidas: Coordenações Regionais de Ensino

7. Participação no Programa "Um DF que lê" no episódio: Leitura como Enfrentamento ao machismo e à violência contra meninas e mulheres (SUBEB)

Título do programa, projeto ou iniciativa estratégica: Participação no Programa "Um DF que lê" no episódio: Leitura como Enfrentamento ao machismo e à violência contra meninas e mulheres.

Descrição: Neste terceiro episódio do videocast promovido pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, por meio do Programa Um DF que lê, no canal da EAPE, propõe-se a reflexão sobre a leitura como ferramenta imprescindível de enfrentamento ao machismo e à violência contra meninas e mulheres. Ao longo da conversa, refletimos sobre o papel transformador da literatura e da educação na construção de uma sociedade mais justa, crítica e igualitária. Com mediação de Letícia de Castro, o episódio reúne as contribuições de Pollyana Costa, Adriana Lodi e Rúbia Estefânia em uma conversa potente, sensível e profundamente comprometida com pautas sociais.

Objetivo: Disponibilizar legislações e portarias que amparam a promoção da equidade de gênero no ambiente escolar, as ações efetivas desenvolvidas nas escolas, as vivências de professoras e mães diante das desigualdades cotidianas, os atravessamentos que a leitura produz quando nos permite compreender o mundo e a importância da ciência na emancipação de mulheres pesquisadoras.

Ações desenvolvidas: Debate e orientações normativas, pedagógicas e operacionais sobre o enfrentamento às violências contra meninas e mulheres e combate ao machismo.

Status: Concluída

Parcerias envolvidas: SUBEB/DISPRE - Gerência do Livro e da Leitura (GPLEI)

8. Monitoramento das ações, Programas e Projetos realizados durante a Semana Escolar de Combate ao Machismo e à Violência contra a Mulher - (Decreto Distrital 44.918/2023) realizada de 23/03 a 27/03.

Título do programa, projeto ou iniciativa estratégica: Monitoramento das ações, Programas e Projetos realizados durante a Semana Escolar de Combate ao Machismo e à Violência contra a Mulher (Decreto Distrital 44.918/2023) realizada de 23/03 a 27/03.

Descrição: Elaboração de formulário descritivo enviado a todas as Coordenações Regionais de Ensino (CRE) para que fosse remetido a todas as instituições educacionais da SEEDF.

Objetivo: Monitorar e acompanhar ações, programas e projetos realizados na semana de combate ao machismo e à violência contra a mulher.

Ações desenvolvidas: Envio de formulário e orientações para o preenchimento. Monitoramento das devolutivas.

Status: Em andamento - (89 respostas recebidas até o momento)

Parcerias envolvidas: Coordenações Regionais de Ensino (CRE)

9. Acordo de Cooperação Técnica Programa Maria da Penha vai à Escola: educar para prevenir e coibir a violência contra a mulher

Título do programa, projeto ou iniciativa estratégica: Ações de fortalecimento do programa Maria da Penha vai à Escola - Campanha para criação do desenho do mascote do MPVE.

Descrição: Foi realizada durante o primeiro semestre de 2026 uma campanha de criação do mascote do MPVE encaminhada para todas as instituições educacionais. A iniciativa objetiva fortalecer o programa MPVE, incentivar o protagonismo estudantil, valorizar o trabalho das/dos profissionais da educação e contribuir para a prevenção e o enfrentamento às violências contra meninas e mulheres. Além disso, está em consonância com o Decreto nº 47.495, de 28 de julho de 2025, que regulamenta a Lei nº 6.367/2019, a qual determina a inclusão do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha como conteúdo transversal do currículo das escolas públicas do DF.

Objetivo: Fomentar a apreensão dos conteúdos da Lei Maria da Penha na educação básica. Articulada por meio do Comitê Gestor do Programa Maria da Penha e realizada pela DDHD, a campanha estimula práticas pedagógicas que promovam o debate crítico entre estudantes do Ensino Fundamental Anos Iniciais, Finais e do Ensino Médio sobre a importância da Lei Maria da Penha. A proposta, desenvolvida por meio de uma atividade lúdica e criativa, buscou ampliar a compreensão sobre a legislação e seu papel no enfrentamento das violências de gênero. A culminância será realizada no dia 27 de agosto, durante o encontro formativo Agosto Lilás. Na ocasião, serão premiados seis desenhos finalistas - sendo 2 dos Anos Iniciais, 2 dos Anos Finais do Ensino Fundamental e 2 do Ensino Médio.

Status: Em andamento

Parcerias envolvidas: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o Ministério Público do Distrito Federal, a Secretaria de Estado de Educação do DF, a Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF, a Secretaria de Estado da Mulher do DF, a Secretaria de Estado de Justiça do DF, a Polícia Civil do DF, a Polícia Militar do DF, a Defensoria Pública do DF, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional DF, a Universidade de Brasília, o Centro Universitário de Brasília, a Câmara Legislativa do DF e a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres.